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Pirataria Digital

Serviço Antipirataria APEL

Atenta à crescente pirataria digital que tem vindo a afetar seriamente a indústria do livro, a APEL contratou à Smart Protection um serviço profissional antipirataria digital que será disponibilizado a todos os associados.

A Smart Protection é uma empresa de segurança cibernética, especializada na busca e eliminação de conteúdos ilegais online, com uma taxa eficácia na ordem dos 95%. A plataforma desenvolvida por esta empresa pesquisa de forma exaustiva toda a internet e, devido aos acordos estabelecidos com grandes players tecnológicos (tais como YouTube, Facebook, Google, etc.), tem a capacidade de fazer um varrimento mais profundo no que diz respeito à pesquisa e subsequente remoção de conteúdos ilegais.

Para mais informações contacte-nos através do telefone 218 435 182.

picture_as_pdf Regulamento do serviço


Legislação

Memorando de entendimento subscrito pela a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC), a Direção-Geral do Consumidor (DGC), a Mapinet, a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), a Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP), a Agência Portuguesa das Agências de Meios (APAME), a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação DNS.PT.

picture_as_pdf Memorando de entendimento

Estudo sobre o impacto da cópia ilegal para o setor editorial e livreiro, realizado em 2012 pelo ISCTE, a pedido da APEL.

picture_as_pdf Cópia integral em PDF

A lei que atualmente disciplina a matéria respeitante à proteção das criações intelectuais no domínio literário, científico e artístico, incluindo-se nessa protecção os direitos dos respetivos autores, é a Lei n.º 45/85, de 17 de setembro de 1985.

Em 27 de novembro de 2002 foi publicado um aditamento ao Código dos Direitos de Autor, conforme Decreto-Lei nº 334/97.

picture_as_pdf Código dos Direitos de Autor

picture_as_pdf Aditamento ao Codigo dos Direitos de Autor

Publicada a 24 de agosto de 2004, transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na Sociedade de Informação (quinta alteração ao Código do Direito de Autor e dos direitos conexos e primeira alteração à Lei n.º  62/98, de 1 de setembro).
Lei n.º 50/2004

Diretiva 2001/29/CE
EUR-Lex
(Acesso ao direito da União Europeia)