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APEL reafirma o direito à liberdade de edição

A APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros considera indispensável reafirmar aqui e agora o direito que assiste a todos os editores de escolherem e publicarem livremente os seus livros.

A liberdade de edição faz parte integrante da liberdade de expressão, que a Constituição da República consagra, e não pode conhecer outros limites que não sejam os estabelecidos pela lei, interpretada e aplicada pelos tribunais.

Condicionar ou restringir doutra forma essa liberdade constitui uma séria ameaça ao Estado de Direito democrático, que por isso não pode deixar de ser denunciada e combatida.

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